SÃO PAULO – O Governo Federal anunciou que a emissão do novo Registro de Identidade Civil (RIC), que substituirá o RG, poderá ser cobrada dos brasileiros.
O valor estipulado pelo governo será de R$ 40, mas estipula-se reduzir esse valor para R$ 15. Cidadãos beneficiados pelo Bolsa Família poderão ser isentos dessa cobrança. A emissão dos novos documentos em todo o Brasil terá início a partir de julho.O governo também tenta aprovar um projeto no Congresso Nacional, onde prevê a criação de um FUndo Nacional de Identificação Civil, que obrigará os Estados a repassarem parte da arrecadação das emissões do RIC a esse fundo (cerca de 10% seria repassado e o restante continuaria com os Estados). A intenção do governo é que com esse fundo, o custeio na confecção do documento seja barateado.
Não há lei no país que defina cobrança pela emissão do documento, que fica a critério dos governos estaduais. Atualmente, 11 Estados (incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco) e o Distrito Federal, não cobram pela emissão do RG em papel. Outros 15 Estados cobram entre R$ 5 e R$ 28,25 pelo documento.
Para efeito de comparação, o papel utilizado para confeccionar o RG custa aos Estados cerca de R$ 0,01. Já o novo RIC custará R$ 20, mas o governo não soube informar o motivo de cobrar o dobro do valor dos brasileiros.
Segundo o governo, em 2012 os Estados devem emitir 8 milhões de RIC e em 2013 esse número deve chegar a 20 milhões. A ideia é que em até nove anos todos os brasileiros tenham trocado seu RG pelo cartão magnético.
Porém, o novo documento terá data de validade. Segundo o governo a troca a cada 10 anos será para evitar que cibercriminosos roubem os dados armazenados nos dois chips presentes no cartão.
O RIC possuirá dois chips, um com 64KB de capacidade e outro com 80KB (que será utilizado para armazenar a certificação digital). Com esta tecnologia também será possível realizar contratos pela internet.
De acordo com o governo, o RIC é mais caro pois trata-se de um cartão magnético com chip e que possui certificação digital. O Governo Federal irá bancar a primeira remessa de 2 milhões de documentos, que deverão ser distribuídos gratuitamente. Após isso, a confecção do RIC será feita pelos governos estaduais, que poderão cobrar pela emissão.
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